Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

Da Produção Antecipada de Provas - Código de Processo Civil artigos 846 a 851: O Código de Processo Civil, preceitua: Processo Cautelar - Livro III do Código de Processo Civil

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.